Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4708, de 26 de dezembro de 2011
Nº 4708/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Caminhada da Paz
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Caminhada da Paz, a ser realizado, anualmente, em domingo próximo ao dia 24 de fevereiro, pelo Rotary Club do Gama e pela Casa da Amizade do Gama, com o apoio do Governo do Distrito Federal, na Região Administrativa do Gama – RA II.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 2011
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ