Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4707, de 26 de dezembro de 2011
Nº 4707/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Cria a Semana de Arte e Cultura do Gama, Região Administrativa do Distrito Federal – RA II
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica criada a Semana de Arte e Cultura do Gama, Região Administrativa do Distrito Federal RA II, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, na semana do aniversário da cidade do Gama.
Art. 2.
A Semana de Arte e Cultura do Gama tem por objetivo estimular as manifestações culturais da cidade com diversas modalidades de criação artística e folclórica.
Art. 3.
Ficam definidas as seguintes atividades mínimas para comemoração da Semana de Arte e Cultura do Gama:
Ipromoção de feiras, exposições, palestras, debates, apresentações e mostras durante a realização do evento;
IIutilização da mídia para divulgação dos eventos e chamamento de toda a comunidade.
Art. 4.
A Semana de Arte e Cultura do Gama passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 2011
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ