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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4681, de 24 de novembro de 2011

Nº 4681/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Patrício)

Institui o Dia e a Semana Distrital da Educação Infantil

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1.
Ficam instituídos o Dia Distrital da Educação Infantil, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e a Semana Distrital da Educação Infantil, a ser realizada na semana do dia 25 de agosto de cada ano, em homenagem a Zilda Arns Neumann.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de novembro de 2011

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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