Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4681, de 24 de novembro de 2011
Nº 4681/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Patrício)
Institui o Dia e a Semana Distrital da Educação Infantil
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1.
Ficam instituídos o Dia Distrital da Educação Infantil, a ser comemorado no dia 25 de agosto, e a Semana Distrital da Educação Infantil, a ser realizada na semana do dia 25 de agosto de cada ano, em homenagem a Zilda Arns Neumann.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de novembro de 2011
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ