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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4622, de 23 de agosto de 2011

Nº 4622/2011

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)

Institui a Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção.
Parágrafo únicoA Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes deve culminar, anualmente, sempre no dia 25 de maio.
Art. 2.
A Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários e a promoção de iniciativas que visem à adoção de crianças e adolescentes em todo o Distrito Federal.
Art. 3.
A efetivação da Semana Distrital da Adoção de Crianças e Adolescentes fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo do Distrito Federal em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e entidades da sociedade civil.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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