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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4618, de 23 de agosto de 2011

Nº 4618/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras, a ser celebrado, anualmente, no último dia do mês de fevereiro.
Parágrafo únicoO disposto no caput objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância do estudo e da divulgação das doenças raras, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de agosto de 2011

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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