Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4618, de 23 de agosto de 2011
Nº 4618/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Consciência sobre Doenças Raras, a ser celebrado, anualmente, no último dia do mês de fevereiro.
Parágrafo únicoO disposto no caput objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância do estudo e da divulgação das doenças raras, do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 2011
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ