Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4617, de 23 de agosto de 2011
Nº 4617/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla)
Institui o Dia da Consciência Jovem
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Consciência Jovem, a ser celebrado, anualmente, no último domingo do mês de abril.
Parágrafo únicoNo ensejo da celebração de que trata esta Lei, deverá ser priorizada ampla discussão a respeito de juventude, educação, relacionamento familiar, capacitação e perspectivas futuras.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 2011
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ