Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4575, de 9 de junho de 2011
Nº 4575/2011
(Autoria do Projeto: Deputados Jaqueline Roriz, Milton Barbosa e Patrício)
Cria o programa Comer com Arte nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 17 de junho de 2011
DEPUTADO PATRÍCIO
Presidente