Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4552, de 14 de março de 2011
Nº 4552/2011
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Charles)
Institui o Estatuto do Cinéfilo e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
CAPÍTULO II
DA PROPAGANDA E DOS INGRESSOS
CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA DO CINÉFILO
CAPÍTULO IV
DA APRESENTAÇÃO DO FILME
CAPÍTULO V
DA OUVIDORIA
CAPÍTULO VI
DAS SANÇÕES
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Brasília, 14 de março de 2011
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ