Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4513, de 18 de outubro de 2010
Nº 4513/2010
(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Institui no Distrito Federal o Dia da Proteção e Defesa dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 6 de dezembro
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SONCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído no Distrito Federal o Dia da Proteção e Defesa dos Animais, a ser comemorado anualmente no dia 6 de dezembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de outubro de 2010
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO