Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4436, de 11 de dezembro de 2009
Nº 4436/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)
Inclui a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo – Via-Sacra, realizada em Ceilândia – RA IX, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo – Via-Sacra, realizada em Ceilândia – RA IX, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara efeitos desta Lei, entende-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos durante a Semana Santa pela Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e suas comunidades Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora Aparecida de Ceilândia – RA IX.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 2009
122° da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA