Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4432, de 26 de novembro de 2009
Nº 4432/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Institui o dia do Condutor de Veículos de Transporte Escolar, no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar, no âmbito do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar será comemorado no dia 28 de abril.
Art. 2.
Passa o Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de novembro de 2009
122º da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA