Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4424, de 10 de novembro de 2009
Nº 4424/2009
(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Institui no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída no calendário oficial do Distrito Federal a Semana do Jovem Empreendedor.
Art. 2.
A referida comemoração dar-se-á anualmente na segunda semana do mês de setembro.
Art. 3.
(VETADO).
Art. 4.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de novembro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Governador em exercício