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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4414, de 15 de outubro de 2009

Nº 4414/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Autoriza a cessão de uso do imóvel que especifica para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica autorizada a cessão de uso do prédio da Biblioteca Pública do Gama situado na Área Especial S/N, Setor Central – Gama/DF, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, visando à implantação de cursos técnicos, pelo prazo de 03 (três) anos.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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