Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4406, de 6 de outubro de 2009
Nº 4406/2009
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)
Inclui o Dia do Pioneiro de Brasília no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pioneiro de Brasília, a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.
Art. 2.
O Governo do Distrito Federal poderá promover eventos alusivos às comemorações de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 06 de outubro de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA