Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4392, de 20 de agosto de 2009
Nº 4392/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Dispõe sobre a inclusão de festividades que especifica no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Ficam incluídas no calendário oficial de eventos do Distrito Federal as seguintes festividades promovidas pela Mitra Arquidiocesana Militar de Brasília, na Região Administrativa de Brasília – RA I:
IFesta de Santo Expedito, realizada em 19 de abril;
IIFesta de Santa Rita de Cássia, realizada em 21 de junho;
IIIFesta de São Luiz Gonzaga, realizada em 21 de junho;
IVFesta da padroeira Rainha da Paz, realizada em 25 de junho;
VFesta de São Miguel Arcanjo, realizada em 29 de setembro.
Parágrafo únicoO Poder Executivo adotará as medidas cabíveis com vistas a apoiar a realização dos eventos relacionados neste artigo.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de agosto de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA