Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4385, de 31 de julho de 2009
Nº 4385/2009
Nesta página
Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 27. Art. 28. Art. 29. Art. 30. Art. 31.(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Dispõe sobre a prestação do serviço de coleta, transporte e entrega de pequenas cargas e documentos, utilizando-se motocicletas ou motonetas, denominado Motofrete, e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 31. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 03/08/2009 p. 1, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 18/11/2009 p. 1, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 206 de 13/11/2009 p. 1, col. 2
Art. 31. Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 148, seção 1 de 03/08/2009 p. 1, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 222, seção 1 de 18/11/2009 p. 1, col. 1
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 206 de 13/11/2009 p. 1, col. 2
Brasília, 31 de julho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Os anexos constam no DODF.