Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4380, de 28 de julho de 2009
Nº 4380/2009
(Autoria do Projeto: Deputados Augusto Carvalho e Eliana Pedrosa)
Dispõe sobre a inclusão do tema transversal Missão Cruls nos currículos escolares da rede de ensino do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído entre os temas transversais dos currículos escolares da rede de ensino do Distrito Federal de nível fundamental e médio o tema Ecoturístico Religioso e Cultural Missão Cruls.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de julho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA