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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4368, de 22 de julho de 2009

Nº 4368/2009

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Charles)

Institui a Semana de Prevenção ao Câncer Bucal no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana de Prevenção do Câncer Bucal, no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal, a ser promovida na terceira semana de outubro de cada ano.
Parágrafo únicoA Semana de Prevenção ao Câncer Bucal visa conscientizar a população do Distrito Federal e divulgar informações sobre sinais da doença, realização de exames preventivos e formas de tratamento.
Art. 2.
A Semana de Prevenção do Câncer Bucal será realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal – CRO/DF, pela Associação Brasileira de Odontologia – ABO/DF, pelo Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal e pelos órgãos públicos da área de saúde.
Art. 3.
Poderão participar e colaborar com a Semana de Prevenção do Câncer Bucal pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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