Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4365, de 22 de julho de 2009
Nº 4365/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Milton Barbosa)
Institui o Dia da Saúde e da Segurança no Trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Saúde e da Segurança no Trabalho, a ser comemorado no dia 28 de abril de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de julho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA