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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4351, de 30 de junho de 2009

Nº 4351/2009

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(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Fundação Pólo Ecológico de Brasília – Asspolo e dá outras providências

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores da Fundação Pólo Ecológico de Brasília – Asspolo, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de diretoria não remunerada, com objetivos social, assistencial, recreativo, esportivo e ambiental, inscrita no CNPJ 03.027.876/0001-10.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de julho de 2009

DEPUTADO LEONARDO PRUDENTE

Presidente

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