Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4349, de 26 de junho de 2009
Nº 4349/2009
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)
Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal.
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 26 de junho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.