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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4347, de 26 de junho de 2009

Nº 4347/2009

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)

Dispõe sobre a data comemorativa do Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o dia 25 de setembro como a data comemorativa do Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal.
Art. 2.
O Dia da Comunidade Árabe fará parte do calendário de festividades do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

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