Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4347, de 26 de junho de 2009
Nº 4347/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)
Dispõe sobre a data comemorativa do Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o dia 25 de setembro como a data comemorativa do Dia da Comunidade Árabe no Distrito Federal.
Art. 2.
O Dia da Comunidade Árabe fará parte do calendário de festividades do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de junho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA