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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4346, de 26 de março de 2009

Nº 4346/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)

Altera o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: ....................
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de setembro de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de junho de 2009

121º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

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