Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4346, de 26 de março de 2009
Nº 4346/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Altera o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
O art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 3.399, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: ....................
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de setembro de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de junho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.