Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4345, de 26 de junho de 2009
Nº 4345/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Institui o Dia do Para-atleta no âmbito do Distrito Federal
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Para-atleta no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado no dia 21 de setembro.
Art. 2.
O Dia do Para-atleta integrará o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de junho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA