Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4340, de 22 de junho de 2009
Nº 4340/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Roberto Lucena)
Institui a Semana Distrital de Atenção à Saúde Masculina
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Distrital de Atenção à Saúde Masculina.
Parágrafo únicoA Semana prevista no caput deste artigo será celebrada anualmente na 2ª semana de agosto.
Art. 2.
A Semana instituída pelo art. 1º objetiva promover a melhoria da qualidade de vida e saúde da população masculina, tendo como diretrizes:
Iprestar esclarecimentos sobre as doenças que tradicionalmente atingem a população masculina;
IIdivulgar os exames e os procedimentos destinados à prevenção das doenças mencionadas no inciso I;
IIIdivulgar relatório contendo o número de portadores das doenças mencionadas no inciso I;
IVrealizar palestras e debates com os seguintes temas:
a)males advindos do tabagismo;
b)importância da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
c)consequências do sedentarismo;
d)importância da prevenção de doenças da próstata.
Art. 3.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22 de junho de 2009
121º da República e 50º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA