Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4336, de 17 de junho de 2009
Nº 4336/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Altera a Lei nº 1.723, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Brasília, 17 de junho de 2009
121° da República e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.