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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4335, de 10 de junho de 2009

Nº 4335/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Institui o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio ou no primeiro dia útil subsequente a essa data.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de junho de 2009

121° da Republica e 50° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUD

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