Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4335, de 10 de junho de 2009
Nº 4335/2009
(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Institui o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital das Crianças Desaparecidas, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio ou no primeiro dia útil subsequente a essa data.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de junho de 2009
121° da Republica e 50° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUD