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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4305, de 28 de janeiro de 2009

Nº 4305/2009

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Paulo Tadeu)

Declara o Centro Cultural de Brasília como entidade de utilidade pública

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica declarado como entidade de utilidade pública o Centro Cultural de Brasília, com sede localizada na SGAN 601, módulo B, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal.
Art. 2.
O Centro Cultural de Brasília terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei, para protocolar, junto ao Poder Executivo, os documentos necessários à publicação do ato declaratório no Diário Oficial do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de janeiro de 2009

121º República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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