Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4305, de 28 de janeiro de 2009
Nº 4305/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Paulo Tadeu)
Declara o Centro Cultural de Brasília como entidade de utilidade pública
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica declarado como entidade de utilidade pública o Centro Cultural de Brasília, com sede localizada na SGAN 601, módulo B, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal.
Art. 2.
O Centro Cultural de Brasília terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei, para protocolar, junto ao Poder Executivo, os documentos necessários à publicação do ato declaratório no Diário Oficial do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2009
121º República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA