Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4298, de 16 de janeiro de 2009
Nº 4298/2009
(Autoria do Projeto: Deputado Batista das Cooperativas)
Inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa de São Jorge e Santo Expedito e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a Festa de São Jorge e Santo Expedito.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado entre os dias 19 a 23 de abril de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de janeiro de 2009
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA