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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4298, de 16 de janeiro de 2009

Nº 4298/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Batista das Cooperativas)

Inclui no calendário oficial do Distrito Federal a festa de São Jorge e Santo Expedito e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a Festa de São Jorge e Santo Expedito.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado entre os dias 19 a 23 de abril de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 2009

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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