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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4284, de 26 de dezembro de 2008

Nº 4284/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)

Dispõe sobre a data comemorativa do dia do trabalhador em condomínios no Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o dia 8 de agosto como a data comemorativa do dia do trabalhador em condomínios no Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de dezembro de 2008

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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