Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4284, de 26 de dezembro de 2008
Nº 4284/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)
Dispõe sobre a data comemorativa do dia do trabalhador em condomínios no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o dia 8 de agosto como a data comemorativa do dia do trabalhador em condomínios no Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 2008
121º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA