Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4279, de 19 de dezembro de 2008
Nº 4279/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas, a ser anualmente realizada no mês de outubro pela Federação das Entidades Habitacionais do Brasil – FEDHAB, CNPJ nº 08.214.724/0001-40.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de dezembro de 2008
121° da República e 49° de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA