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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4279, de 19 de dezembro de 2008

Nº 4279/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a festividade Brasil sem Drogas, a ser anualmente realizada no mês de outubro pela Federação das Entidades Habitacionais do Brasil – FEDHAB, CNPJ nº 08.214.724/0001-40.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 2008

121° da República e 49° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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