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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4259, de 2 de dezembro de 2008

Nº 4259/2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal o Dia Nacional do Comerciante, que se comemora anualmente no dia 16 de julho.
Parágrafo únicoNa comemoração poderá ser realizada cerimônia de premiação, palestra sobre tema relacionado com o desenvolvimento do setor nas Regiões Administrativas e divulgação das empresas premiadas à imprensa.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2008

121º da República e 49º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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