Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4175, de 16 de julho de 2008
Nº 4175/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)
Inclui a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo, realizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo, realizada na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religiosos e culturais desenvolvidos durante a Semana Santa pela Paróquia Santo Afonso, localizada na Quadra 07, Área Especial, Bairro São José, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de julho de 2008
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA