Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4129, de 2 de maio de 2008
Nº 4129/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Pedro do Ovo)
Dispõe sobre a criação da Avenida do Lazer na Região Administrativa do Gama – RA II e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica criada a Avenida do Lazer na Região Administrativa do Gama – RA II, localizada na Avenida dos Bombeiros, no trecho de pista dupla que possui, como limite norte, o semáforo situado junto à Companhia Regional de Incêndios – CRI dos Bombeiros e, como limite sul, o balão próximo ao supermercado Supermaia.
Parágrafo únicoA realização da Avenida do Lazer dar-se-á aos domingos e feriados, no período de 8 a 17 horas, desde que haja comunicado prévio.
Art. 2.
Os responsáveis pela realização das atividades de lazer e recreação na avenida especificada nesta Lei poderão requerer o apoio da Administração Regional do Gama para viabilizar os eventos programados.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de maio de 2008
120º da República e 49º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA