Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4121, de 14 de abril de 2008
Nº 4121/2008
(Autoria do Projeto: Deputado Paulo Roriz)
Dispõe sobre a instituição do Programa de Alimentação para os alunos matriculados no Ensino Médio da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 16 de abril de 2008
DEPUTADO ALÍRIO NETO
Presidente