Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4103, de 5 de março de 2008
Nº 4103/2008
(Autoria do Projeto: Deputada Jaqueline Roriz)
Dispõe sobre os Centros Multidisciplinares de atendimento, orientação e acompanhamento de hemofílicos e portadores de doenças neuro-degenerativas e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Brasília, 05 de março de 2008
DEPUTADO ALÍRIO NETO
Presidente