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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4102, de 5 de março de 2008

Nº 4102/2008

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(Autoria do Projeto: Deputado Berinaldo Pontes)

Cria o programa “Plantando vida” no âmbito do Distrito Federal

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Art. 1.
Fica criado o programa “Plantando vida” no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2.
Entende-se como programa “Plantando vida” a doação de uma muda de árvore frutífera ou ornamental para cada criança nascida na rede de saúde pública ou privada do Distrito Federal.
Art. 3.
As mudas serão doadas mensalmente pela Secretaria de Agricultura do Distrito Federal e por entidades que atuem na área de preservação ambiental e que queiram participar do programa; para tanto, estas deverão cadastrar-se junto à Secretaria mencionada neste artigo.
Art. 4.
Por ocasião da alta hospitalar, a mãe receberá a muda e um cartão com a seguinte mensagem: “Seu filho merece viver em um mundo melhor. Plante essa idéia.”.
§ 1ºNo momento da doação, será preenchido um cadastro com nome, endereço, telefone da mãe e o local onde ela pretenda fazer o plantio.
§ 2ºCaso a mãe não disponha de local apropriado, o hospital informará um local alternativo, de acordo com o relatório a que se refere o artigo seguinte.
Art. 5.
Os hospitais e as clínicas de saúde serão informados mensalmente pela respectiva administração regional sobre locais alternativos disponíveis para o plantio da muda, como praças, jardins, escolas e quartéis.
Art. 6.
Nos doze meses que se sucederem ao plantio, o programa contará com a participação da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
§ 1ºO hospital ou a clínica onde ocorrer o nascimento encaminhará à direção da escola pública ou privada mais próxima relatório com o nome da mãe e o local onde a muda tiver sido plantada.
§ 2ºOs alunos dos dois últimos anos do ensino fundamental, estudantes da escola mencionada no parágrafo anterior, acompanharão, em caráter voluntário, o desenvolvimento da árvore, elaborando relatórios bimestrais, os quais poderão contribuir na média final da matéria de ciências.
Art. 7.
O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados de sua publicação.
Art. 8.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2008

DEPUTADO ALÍRIO NETO

Presidente

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