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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4051, de 10 de dezembro de 2007

Nº 4051/2007

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)

Reconhece a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como evento oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica reconhecida a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como espetáculo integrante dos eventos oficiais do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos durante a Semana Santa no Recanto das Emas, pela paróquia local São Gabriel Arcanjo.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 2007

120º da República e 48º de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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