Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4051, de 10 de dezembro de 2007
Nº 4051/2007
(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)
Reconhece a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como evento oficial do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica reconhecida a Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo (Via-sacra), no Recanto das Emas, como espetáculo integrante dos eventos oficiais do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara efeitos desta Lei, entendem-se por Encenação da Paixão de Cristo ao Vivo todos os eventos religioso-culturais desenvolvidos durante a Semana Santa no Recanto das Emas, pela paróquia local São Gabriel Arcanjo.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de dezembro de 2007
120º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA