Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4044, de 22 de novembro de 2007
Nº 4044/2007
(Autoria do Projeto: Poder Executivo)
Autoriza a doação de 54 (cinqüenta e quatro) lotes, localizados na Região Administrativa do Riacho Fundo II, para programa de interesse social destinado aos catadores de resíduos sólidos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
| Quadra | Conjunto | Lotes |
| QN 12 C | 06 | 01 a 18 |
| QN 12 C | 07 | 01 a 18 |
| QN 12 C | 08 | 01 a 18 |
Brasília, 22 de novembro de 2007
119º da República e 48º de Brasília
JOSÉ ROBERTO ARRUDA