Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4041, de 31 de outubro de 2007
Nº 4041/2007
(Autoria do Projeto: Deputado Wilson Lima)
Dispõe sobre partidas de futebol preliminares durante a realização do Campeonato Brasiliense de Futebol
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Os jogos de futebol do Campeonato Brasiliense de Futebol, realizados em estádios de propriedade do Distrito Federal, serão precedidos, na forma de preliminares, por partidas de futebol feminino.
Parágrafo únicoO Poder Executivo poderá firmar acordos e convênios com entidades amadoras e profissionais representativas do futebol feminino.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 2007
119º da República e 48º de Brasília
PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA