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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3992, de 12 de junho de 2007

Nº 3992/2007

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Brunelli)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a festividade que especifica

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a festividade em comemoração ao aniversário do Jardim Zoológico Sargento Sílvio Delmar Hollembach, realizada em 6 de dezembro de cada ano pela Associação dos Servidores da Fundação Pólo Ecológico de Brasília.
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de junho de 2007

119° da República e 48° de Brasília

JOSÉ ROBERTO ARRUDA

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