Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3988, de 4 de junho de 2007

Nº 3988/2007

Ver fonte oficial 6 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Chico Floresta)

Institui o Dia do Jipeiro e dá outras providências

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :

Art. 1.
Fica criado o Dia do Jipeiro no Distrito Federal.
Art. 2.
O Dia do Jipeiro será comemorado todos os anos, no dia 4 de abril, e tem por objetivos:
Ihomenagear as pessoas e organizações que promovem a atividade com veículos de tração 4X4 no Distrito Federal;
IIcriar um momento de reflexão sobre a necessidade de uma interação harmônica entre homem, máquina e natureza;
IIIestimular as atividades promovidas pelos clubes de jipeiros;
IVpromover a educação ambiental.
Art. 3.
O Dia do Jipeiro fará parte do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 4.
O Poder Executivo poderá firmar convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas, com o fim de alcançar os objetivos do Dia do Jipeiro.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de junho de 2007

119° da República e 48° de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em Exercício

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo