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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3901, de 1 de agosto de 2006

Nº 3901/2006

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputados Chico Leite, Erika Kokay, João de Deus)

Institui o Dia do Yôga, no Distrito Federal, e dá outras providências

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o “Dia do Yôga”, que será comemorado, anualmente, no dia 18 de fevereiro.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput fica incluído no calendário de comemorações e festividades oficiais do Distrito Federal.
Art. 2.
Os órgãos públicos promoverão festividades, debates, palestras e outros eventos, com vistas a difundir o respeito e a prática do yôga na cidade.
Parágrafo únicoAs festividades, os debates, as palestras e os eventos de que trata o caput, sempre que possível, deverão ser harmonizados com a programação realizada no Distrito Federal.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de agosto de 2006

118º da República e 47º de Brasília

MARIA DE LOURDES ABADIA

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