Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3865, de 9 de junho de 2006
Nº 3865/2006
(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Pedro Passos)
Dispõe sobre a inclusão da “Festa do Divino Espírito Santo – Folia da Cidade” no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Governo do Distrito Federal a “Festa do Divino Espírito Santo – Folia da Cidade”.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente, durante nove dias, com início no Dia de Pentecostes. O evento de que trata o caput será realizado anualmente, durante nove dias, com término no Dia de Pentecostes. (Parágrafo Alterado(a) pelo(a) Lei 4923 de 23/08/2012)
Art. 2.
O Poder Público adotará medidas para a divulgação e o apoio às atividades desenvolvidas durante o evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de junho de 2006
118º da República e 47º de Brasília
MARIA DE LOURDES ABADIA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.