Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3814, de 8 de fevereiro de 2006
Nº 3814/2006
(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Arlete Sampaio)
Assegura a veiculação, nos meios de comunicação social e institucional do Governo do Distrito Federal, de anúncios, mensagens, avisos e programas de apoio à alfabetização de jovens e adultos
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 08 de fevereiro de 2006
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ