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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 3811, de 8 de fevereiro de 2006

Nº 3811/2006

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Ivelise Longhi)

Institui o Dia da Qualidade de Vida e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia da Qualidade de Vida, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Parágrafo únicoA data de que trata este artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de fevereiro de 2006

118º da República e 46º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

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