Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3811, de 8 de fevereiro de 2006
Nº 3811/2006
(Autoria do Projeto: Deputada Distrital Ivelise Longhi)
Institui o Dia da Qualidade de Vida e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no âmbito do Distrito Federal, o Dia da Qualidade de Vida, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de setembro.
Parágrafo únicoA data de que trata este artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 2006
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ