Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3810, de 8 de fevereiro de 2006
Nº 3810/2006
(Autoria do Projeto: Deputados Distritais Fábio Barcellos e Expedito Bandeira)
Institui o Dia do Trabalhador em Transporte Público Alternativo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Trabalhador em Transporte Público Alternativo do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Dia do Trabalhador em Transporte Público Alternativo do Distrito Federal será comemorado em 4 de dezembro.
Art. 2.
O Dia do Trabalhador em Transporte Público Alternativo do Distrito Federal passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 2006
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ