Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3808, de 8 de fevereiro de 2006
Nº 3808/2006
(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Fábio Barcellos)
Institui o Dia do Cidadão Honorário de Brasília, no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o “Dia do Cidadão Honorário de Brasília”, no Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de setembro, data do nascimento de Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de fevereiro de 2006
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ