Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 3793, de 2 de fevereiro de 2006
Nº 3793/2006
(Autoria do Projeto: Deputado Distrital Paulo Tadeu)
Institui, no Distrito Federal, o sistema de recarga artificial de aqüíferos e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 02 de fevereiro de 2006
118º da República e 46º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29 de 08/02/2006
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.