Os estabelecimentos de saúde do Distrito Federal, públicos ou privados, que realizam partos deverão realizar exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico de hemoglobinopatias, em especial o traço falciforme e a anemia falciforme.§ 1ºOs estabelecimentos públicos de saúde do Distrito Federal deverão organizar serviços de assistência e acompanhamento às pessoas portadoras de traço falciforme e crianças com diagnósticos positivos da anemia falciforme mediante:
Iaconselhamento genérico para a comunidade, em especial para os casais que esperam filhos;
IIacompanhamento clínico pré-natal e assistência aos partos das gestantes portadoras de traço falciforme;
IIImedidas de prevenção de doenças nos portadores de traço falciforme, garantindo vacinação e toda a medicação necessária;
IVassistência integral e acompanhamento da doença falciforme nas unidades de atendimento ambulatorial;
Vintegração na comunidade dos suspeitos e dos portadores de traço falciforme a fim de promover, recuperar e manter condições de vida sadia aos portadores de hemoglobinopatias;
VIrealização de levantamento epidemiológico, por meio de rastreamento neonatal, para avaliação da magnitude do problema e plano de ação com as respectivas soluções;
VIIcadastramento de portadores do traço falciforme.
§ 2ºO Poder Público deverá propiciar, por meio de ações dos seus órgãos competentes:
Iincentivo à pesquisa, ao ensino e ao aprimoramento científico e terapêutico na área de hemoglobinopatias;
IIinstituição de estudos epidemiológicos para identificar a magnitude do quadro de portadores de traço falciforme e de doença falciforme no território do Distrito Federal;
IIIsistematização de procedimentos e cooperação técnica com a União e outros Estados para implantação de diagnósticos e assistência integral e multidisciplinar para os portadores de doença falciforme;
IVinclusão do exame que diagnostica precocemente a doença falciforme na regulamentação do teste do pezinho em neonatos;
Vestabelecimento de intercâmbio entre universidades, hospitais, centros de saúde, clínicas e associações de doentes de anemia falciformes visando ao desenvolvimento de pesquisas e instituição de programas de diagnóstico e assistência aos portadores de doenças falciformes;
VIações educativas em todos os níveis do sistema de saúde.